Ao prosseguir com a compra do nosso curso presencial, que será disponibilizado através de nossa plataforma online, você está concordando com os seguintes Termos de Serviço. Estes termos foram elaborados em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), visando garantir uma relação transparente e justa entre as partes. Recomendamos a leitura atenta de todas as cláusulas antes de finalizar sua inscrição.
1. Direito de Arrependimento e Reembolso Integral (Prazo de 7 Dias)
Conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de se arrepender da compra e solicitar o cancelamento da sua matrícula em até 7 (sete) dias corridos a partir da data em que o pagamento do curso foi efetivado. Este período é conhecido como “direito de arrependimento” ou “prazo de reflexão”.
Para exercer esse direito, você deve nos comunicar formalmente sobre sua decisão de cancelar a compra. A comunicação deve ser feita por escrito, preferencialmente via e-mail para [seu e-mail de contato], dentro do prazo de 7 dias. Não é necessário justificar o motivo do arrependimento.
Uma vez recebida e confirmada a sua solicitação dentro do prazo legal, providenciaremos o reembolso integral do valor pago pelo curso. O reembolso será processado da mesma forma em que o pagamento foi realizado (ex: estorno no cartão de crédito, devolução via Pix, etc.) e no prazo maximo de 07 dias para forma pix e para outras formas, o valor esteja disponível em sua conta pode variar de acordo com a instituição financeira.
2. Política de Reembolso Proporcional (Após o 7º Dia de Garantia)
Entendemos que, após o período inicial de garantia, ainda podem surgir situações que levem ao desejo de cancelamento. Pensando nisso, e considerando o acesso progressivo ao conteúdo do curso, estabelecemos uma política de reembolso proporcional que se aplica após o 7º dia corrido da compra.
Esta política é baseada no nível de acesso e utilização do material didático, especificamente na quantidade de módulos do curso que você já acessou em nossa plataforma. O objetivo é equilibrar o valor do conteúdo já disponibilizado e consumido com a sua solicitação de cancelamento:
Acesso ao 1º módulo: Caso você solicite o cancelamento após o período de 7 dias e tenha acessado apenas o primeiro módulo do curso, você terá direito a um reembolso de 80% (oitenta por cento) do valor total pago. Isso considera que uma parte inicial do conteúdo já foi consumida.
Acesso ao 2º módulo: Se a solicitação de cancelamento ocorrer após os 7 dias e você já tiver acessado até o segundo módulo do curso, o reembolso será de 60% (sessenta por cento) do valor total pago. Neste ponto, uma parcela mais significativa do conteúdo já esteve à sua disposição.
Acesso ao 3º módulo: Caso o cancelamento seja solicitado após os 7 dias e você tenha acessado até o terceiro módulo do curso, você terá direito a um reembolso de 40% (quarenta por cento) do valor total pago. Isso reflete o acesso a uma parte considerável e fundamental do curso.
Após o 3º módulo: Se a solicitação de cancelamento ocorrer e você já tiver acessado o quarto módulo ou qualquer módulo subsequente (após o terceiro), não haverá reembolso. Consideramos que, a partir do acesso ao quarto módulo, você já teve acesso a conteúdo suficiente para compreender a proposta principal, metodologia e profundidade do curso. Desta forma, o valor pago é integralmente retido pela disponibilização do conteúdo.
Importante: Para a aplicação desta política, consideramos “módulo acessado” quando o sistema registra o seu acesso e/ou visualização de qualquer material (aulas em vídeo, textos, exercícios, etc.) contido naquele módulo específico.
3. Disposições Gerais
Confirmação de Matrícula: A sua matrícula no curso é considerada efetivada somente após a confirmação do pagamento integral do curso ou da taxa de matricula (no caso de parcelamento), seguida de assinatura do contrato presencial.
Acesso ao Conteúdo: O acesso ao curso e ao conteúdo do curso será liberado conforme o cronograma informado no ato da compra ou nas comunicações subsequentes.
Comunicação: Todas as solicitações de reembolso, dúvidas ou quaisquer outras comunicações relacionadas a estes Termos de Serviço devem ser realizadas exclusivamente através dos nossos canais de atendimento oficiais (e-mail: [seu e-mail de contato] ou telefone: [inserir contato para alunos).
Atualização dos Termos: Reservamo-nos o direito de revisar e atualizar estes Termos de Serviço periodicamente. Quaisquer alterações serão comunicadas e entrarão em vigor a partir da data de sua publicação em nosso site. Recomenda-se a revisão regular desta página.
Concordância: Ao clicar em “Comprar” e finalizar a transação, você declara expressamente que leu, compreendeu e concordou com todos os termos e condições aqui estabelecidos, e que tirou todas as suas dúvidas antes de efetuar o pagamento.
Para qualquer esclarecimento adicional, por favor, não hesite em entrar em contato com nossa equipe antes de finalizar sua compra.